0000473-51.2003.8.11.0049

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2003

Valor da Causa

R$ 71.464,32

Orgao julgador

2ª VARA DE VILA RICA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/07/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 16/06/2023

20/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:50

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:50

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:52

Decisão

•30/01/2023, 16:32

Sentença

•26/04/2023, 14:06