1055363-03.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.069,29

Orgao julgador

GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

LUCIMEIRE DE JESUS SANTANA

CPF 030.***.***-21

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RONAN DA COSTA MARQUES

OAB/MT 21093•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/11/2023, 17:34

Baixa Definitiva

08/11/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 19:26

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido

11/10/2023, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE JESUS SANTANA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:50

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:06

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 17:03

Decisão

•16/03/2023, 19:13

Decisão

•30/06/2023, 19:45

Decisão

•14/08/2023, 20:42

Acórdão

•11/10/2023, 13:57