Voltar para busca
1039799-18.2021.8.11.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 4.769,35
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
P S GOULART - ME
CNPJ 27.***.***.0001-78
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CUIABA
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO VIDOTTI
OAB/MT 11439•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
25/03/2024, 10:39Arquivado Definitivamente
27/02/2023, 13:51Transitado em Julgado em 17/02/2023
27/02/2023, 13:50Decorrido prazo de P S GOULART - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 02:59Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 16:03Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039799-18.2021.8.11.0001. REQUERENTE: P S GOULART - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Dispensa-se o relatório (conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de cobrança proposta por P S GOULART - ME em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, objetivando o recebimento do valor de R$ 4.769,35 (quatro m
31/01/2023, 00:00Julgado improcedente o pedido
30/01/2023, 17:04Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:04Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:04Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023, 17:04Conclusos para julgamento
25/11/2022, 12:13Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 10:35Decorrido prazo de P S GOULART - ME em 14/10/2022 23:59.
09/11/2022, 22:31Documentos
Despacho
•08/08/2022, 15:53
Sentença
•30/01/2023, 17:04