1003519-81.2022.8.11.0011

Embargos De Declaracao CivelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIRELA RAMOS

CPF 000.***.***-65

Autor

NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA

CPF 078.***.***-37

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MT 245010•Representa: ATIVO

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BIANCA MARTINS DE PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO LANZA DE ABREU

OAB/SP 434370•Representa: PASSIVO

MONIQUE ROSSI ARTOLA

OAB/SP 412094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/03/2026, 14:56

Baixa Definitiva

06/03/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 04/03/2026

06/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de NATALIA VITORIA RAMOS DE SOUZA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:04

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 21:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/02/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 15:43

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2026, 11:32

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 23:23

Decisão

•02/06/2023, 13:19

Decisão

•27/10/2023, 18:21

Despacho

•18/04/2024, 18:35

Decisão

•30/09/2024, 16:22

Decisão

•30/09/2024, 16:22

Sentença

•04/06/2025, 11:03

Sentença

•04/06/2025, 11:03

Sentença

•30/06/2025, 15:31

Sentença

•30/06/2025, 15:31

Recurso de sentença

•15/07/2025, 19:36

Despacho

•15/10/2025, 14:28

Despacho

•15/10/2025, 14:28

Acórdão

•26/11/2025, 14:35

Acórdão

•05/02/2026, 15:43