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1009139-52.2020.8.11.0041
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 98.096,93
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
GRANTEL EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-55
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0007-30
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
EDSON FELIPE MUCHOLOWSKI
OAB/PR 36942•Representa: ATIVO
DULCE DE MOURA
OAB/MT 7259•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
13/02/2023, 13:08Baixa Definitiva
13/02/2023, 13:08Transitado em Julgado em 13/02/2023
13/02/2023, 13:07Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/02/2023, 13:05Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023, 10:11Juntada de Petição de petição
03/02/2023, 08:50Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:22Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:05Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2023, 13:54Conclusos para despacho
25/07/2022, 07:25Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022, 06:11Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 07:24Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2022, 07:22Documentos
Despacho
•02/03/2020, 10:00
Despacho
•25/03/2020, 12:03
Sentença
•09/09/2020, 10:35
Decisão
•20/09/2020, 12:26
Decisão
•16/03/2021, 14:44
Recurso de sentença
•27/04/2021, 16:50
Ato ordinatório
•02/05/2021, 18:41
Decisão
•27/06/2022, 15:29
Decisão
•30/01/2023, 13:54