1008691-11.2022.8.11.0041

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 60.978,06

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

CHRISTIANNE VICENTE DE MORAES BOCATO

CPF 632.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEN CAROLINE GOLONI

OAB/MT 19711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 17/02/2023

27/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de CHRISTIANNE VICENTE DE MORAES BOCATO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:11

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008691-11.2022.8.11.0041. REQUERENTE: CHRISTIANNE VICENTE DE MORAES BOCATO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei nº 12.153/2009. Cuida-se de “AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR MOTIVO DE GRAVE DOENÇA, COM PEDIDO LIMINAR” proposta por CHRIST

31/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:05

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/11/2022, 17:52

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 16:18

Decisão

•01/04/2022, 17:54

Decisão

•07/06/2022, 17:33

Despacho

•29/08/2022, 10:13

Despacho

•21/09/2022, 15:17

Sentença

•30/01/2023, 17:05