1020920-29.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 158.457,01

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

STEFANI BENJAMIN MAINARDI

CPF 978.***.***-04

Autor

N.T.Z. DA COSTA LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ROECE ONASSIS

OAB/MT 17933•Representa: ATIVO

ANIELA KENSY KUSIACK

OAB/MT 18479•Representa: PASSIVO

KAIQUE DE OLIVEIRA MORAES REIS

OAB/MT 29378•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:34

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 12:52

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 12:52

Baixa Definitiva

28/02/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de N.T.Z. DA COSTA LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de STEFANI BENJAMIN MAINARDI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA – IMÓVEIS RURAIS OBJETO DE HIPOTECA CEDULAR – DECRETO 167/67 - IMPENHORABILIDADE – RELATIVIZAÇÃO DA REGRA – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É assente o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido que relativização da regra de impenhorabilidade prevista no art. 69 do Decreto 167/67 é possível nos casos de execução fiscal; após a vigência do contrato de financiam

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:16

Conhecido o recurso de STEFANI BENJAMIN MAINARDI - CPF: 978.530.891-04 (AGRAVANTE) e não-provido

30/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 19:56

Documentos

Outros documentos

•14/10/2022, 17:33

Decisão

•19/10/2022, 09:56

Decisão

•25/10/2022, 18:41

Comunicação entre instâncias

•25/10/2022, 18:48

Acórdão

•30/01/2023, 17:13

Acórdão

•30/01/2023, 17:16