1007481-13.2020.8.11.0002

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 34.479,88

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007481-13.2020.8.11.0002.. Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. JUIZ OTAVIO PEIXOTO

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:49

Homologada a Transação

11/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:59

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:12

Documentos

Decisão

•09/03/2020, 18:15

Decisão

•09/12/2020, 17:54

Sentença

•28/09/2021, 21:15

Sentença

•26/01/2022, 14:58

Decisão

•21/06/2022, 17:22

Decisão

•11/07/2022, 12:15

Outros documentos

•02/08/2022, 18:10

Decisão

•22/08/2022, 12:04

Despacho

•01/09/2022, 21:05

Despacho

•14/09/2022, 16:20

Despacho

•25/10/2022, 12:31

Despacho

•13/12/2022, 13:15

Acórdão

•17/03/2023, 15:44

Execução de cumprimento de sentença

•11/04/2023, 21:47

Sentença

•11/05/2023, 15:49