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0002224-19.2016.8.11.0049
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2016
Valor da Causa
R$ 17.129,12
Orgao julgador
2ª VARA DE VILA RICA
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 02:46Juntada de Certidão
28/02/2023, 17:20Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 03:59Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:58Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2023, 10:17Recebidos os autos
31/01/2023, 10:17Arquivado Definitivamente
31/01/2023, 10:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002224-19.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. G. TELES DA SILVA - ME, JANDESON GOMES TELES DA SILVA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusã
31/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:34Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 17:33Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
30/01/2023, 17:33Conclusos para despacho
23/01/2023, 13:21Juntada de Petição de petição
10/01/2023, 10:53Decorrido prazo de J. G. TELES DA SILVA - ME em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022, 02:35Documentos
Despacho
•13/10/2022, 16:48
Sentença
•30/01/2023, 17:33