1011272-13.2022.8.11.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

JORACY ROBERTO BATISTA

CPF 139.***.***-87

Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BATISTA

CPF 703.***.***-87

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN MT

CNPJ 03.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

ALCY BORGES LIRA

OAB/MT 1096•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:39

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:39

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de JORACY ROBERTO BATISTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BATISTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:10

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 21:37

Juntada de Projeto de sentença

09/08/2023, 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de JORACY ROBERTO BATISTA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:39

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 17:45

Sentença

•09/08/2023, 21:37