0003074-17.2016.8.11.0003

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.270,46

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MILTON DA SILVA CORDEIRO

CPF 487.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT 9981•Representa: ATIVO

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA

OAB/MT 3560•Representa: ATIVO

HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA

OAB/MT 20945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/07/2025, 16:17

Baixa Definitiva

26/07/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 25/07/2025

26/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA CORDEIRO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:36

Publicado Acórdão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 11:21

Conhecido o recurso de MILTON DA SILVA CORDEIRO - CPF: 487.057.801-87 (APELANTE) e não-provido

02/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 30/06/2025 23:59

02/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/07/2025, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 20:33

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA CORDEIRO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:10

Documentos

Despacho

•07/01/2021, 00:07

Despacho

•01/04/2021, 23:15

Despacho

•05/06/2021, 11:06

Decisão

•18/05/2022, 20:25

Despacho

•26/08/2022, 13:01

Despacho

•28/11/2022, 16:20

Despacho

•24/01/2023, 17:28

Despacho

•07/03/2023, 02:21

Despacho

•16/04/2023, 16:24

Despacho

•18/07/2023, 22:10

Decisão

•09/08/2023, 09:29

Despacho

•23/11/2023, 07:30

Sentença

•05/03/2024, 21:25

Sentença

•05/03/2024, 21:25

Recurso de sentença

•26/03/2024, 15:10