1021205-93.2022.8.11.0041

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 32.947,35

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846•Representa: ATIVO

LEONARDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA

OAB/MT 21410•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/07/2023, 18:15

Baixa Definitiva

06/07/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 05/07/2023

06/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de ALICE SILVA CUSTODIO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 14/06/2023.

15/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de ALICE SILVA CUSTODIO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 21:37

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 08:42

Ato ordinatório

•23/06/2022, 09:40

Sentença

•30/11/2022, 18:39

Acórdão

•14/05/2023, 15:38

Acórdão

•15/05/2023, 17:16

Acórdão

•12/06/2023, 09:55

Acórdão

•12/06/2023, 14:17