0015513-98.2016.8.11.0055

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 58.138,31

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIELLI DE OLIVEIRA GALLEGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 11:31

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de NEIDE DE OLIVEIRA GALLEGO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58802534

07/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2026, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 18:42

Decorrido prazo de SIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 58802532

29/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de VALDIR GALLEGO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 58802533

29/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 58802531

29/04/2026, 02:31

Publicado Intimação de pauta em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/04/2026, 12:29

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 20:58

Sentença

•29/03/2026, 14:00

Recurso de sentença

•30/03/2026, 13:52

Ato ordinatório

•09/04/2026, 15:45