1011512-95.2016.8.11.0041

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 51.536,55

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MARIA LUCILA PAES DE BARROS

CPF 545.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458•Representa: ATIVO

RONILSON RONDON BARBOSA

OAB/MT 6764•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

28/02/2023, 08:44

Baixa Definitiva

28/02/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 08:32

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de MARIA LUCILA PAES DE BARROS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:38

Publicado Acórdão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido

30/01/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:57

Documentos

Despacho

•22/07/2016, 09:03

Sentença

•07/10/2016, 15:12

Recurso de sentença

•21/10/2016, 16:19

Despacho

•03/12/2016, 15:40

Decisão

•20/01/2017, 18:51

Acórdão

•21/04/2017, 15:49

Acórdão

•24/04/2017, 10:02

Acórdão

•24/04/2017, 10:02

Decisão

•23/08/2017, 16:36

Decisão

•17/05/2018, 09:03

Despacho

•09/12/2019, 17:59

Decisão

•11/12/2019, 18:35

Acórdão

•07/01/2021, 17:47

Acórdão

•11/01/2021, 15:21

Acórdão

•11/01/2021, 15:21