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1014593-97.2022.8.11.0055
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
GABINETE 4. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDINOR DE ASSIS GRACA
CPF 474.***.***-87
SECRETARIA DE SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
CNPJ 03.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
15/05/2025, 16:47Baixa Definitiva
15/05/2025, 16:47Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 16:17Decorrido prazo de Usuário do sistema em 14/05/2025 23:59
15/05/2025, 02:07Conhecido o recurso de EDINOR DE ASSIS GRACA - CPF: 474.924.811-87 (RECORRENTE) e não-provido
16/04/2025, 17:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025, 15:42Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025, 15:41Decorrido prazo de EDINOR DE ASSIS GRACA em 01/04/2025 23:59
02/04/2025, 02:01Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/04/2025 23:59
02/04/2025, 02:01Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 15:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 02:01Publicado Intimação de pauta em 20/03/2025.
20/03/2025, 02:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025, 14:39Expedição de Outros documentos
18/03/2025, 13:35Expedição de Outros documentos
18/03/2025, 13:34Documentos
Despacho
•09/11/2022, 19:03
Sentença
•30/01/2023, 18:24
Decisão
•02/03/2023, 19:06
Acórdão
•19/04/2023, 14:55
Execução de cumprimento de sentença
•24/05/2023, 15:01
Despacho
•01/06/2023, 15:48
Despacho
•09/08/2023, 15:03
Decisão
•02/02/2024, 16:13
Sentença
•23/07/2024, 08:24
Sentença
•23/07/2024, 08:24
Decisão
•04/09/2024, 18:52
Decisão
•04/09/2024, 18:52
Decisão
•15/09/2024, 13:34
Decisão
•15/09/2024, 13:34
Decisão
•17/12/2024, 14:10