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1000931-62.2023.8.11.0045
Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 48.409,71
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
EDELSON ADAO DE FRANCA RODRIGUES DA SILVA
CPF 909.***.***-00
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SC 33279•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/06/2024, 14:22Baixa Definitiva
21/06/2024, 14:22Transitado em Julgado em 18/06/2024
21/06/2024, 14:22Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:00Decorrido prazo de EDELSON ADAO DE FRANCA RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:02Publicado Intimação de Acórdão em 06/05/2024.
06/05/2024, 09:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 01:05Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024, 14:53Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 16:48Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 16:48Expedição de Outros documentos
02/05/2024, 16:48Conhecido o recurso de EDELSON ADAO DE FRANCA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 909.686.971-00 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024, 15:00Juntada de Petição de certidão
29/04/2024, 19:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024, 19:08Decorrido prazo de EDELSON ADAO DE FRANCA RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:04Documentos
Decisão
•30/01/2023, 18:29
Decisão
•17/05/2023, 17:43
Sentença
•25/10/2023, 17:53
Recurso de sentença
•03/11/2023, 13:11
Acórdão
•02/05/2024, 15:00
Intimação de Acórdão
•02/05/2024, 16:48
Intimação de Acórdão
•02/05/2024, 16:48
Intimação de Acórdão
•02/05/2024, 16:48