0002602-33.2010.8.11.0033

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.020.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO

CNPJ 15.***.***.0001-27

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/03/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 08/03/2022

09/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de IRIS CRISTINA DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:11

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:39

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO - CNPJ: 15.024.037/0001-27 (APELANTE)

07/12/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

27/06/2021, 12:37

Documentos

Sentença

•15/10/2020, 16:47

Despacho

•06/11/2020, 20:23

Recurso de sentença

•06/05/2021, 23:17

Decisão

•24/06/2021, 18:44

Despacho

•22/07/2021, 17:57

Decisão

•07/12/2021, 11:50