1023539-20.2022.8.11.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

JESSICA LIMA ROCHA

CPF 080.***.***-19

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO

OAB/MT 21691•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:31

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 03:07

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 03:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:07

Decorrido prazo de JESSICA LIMA ROCHA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:07

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1023539-20.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: JESSICA LIMA ROCHA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. PROJETO DE SENTENÇA I - RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual a parte Reclamante alega que teve seu nome inscrito de forma indevida

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:56

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

30/01/2023, 18:56

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de contestação

19/12/2022, 12:27

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 15:11

Sentença

•30/01/2023, 18:56