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0127074-64.2017.8.11.0000
Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA
OAB/MT 21354•Representa: PASSIVO
MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO
OAB/MT 15436•Representa: PASSIVO
LUCIANA BORGES MOURA CABRAL
OAB/MT 6755•Representa: PASSIVO
MARCELO SEGURA
OAB/MT 4722•Representa: PASSIVO
ANGELIZA NEIVERTH
OAB/MT 13851•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/10/2023, 08:35Baixa Definitiva
06/10/2023, 08:35Transitado em Julgado em 0/10/2023
06/10/2023, 08:34Decorrido prazo de JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 01:04Decorrido prazo de MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 01:04Decorrido prazo de MARCELO SEGURA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 01:04Decorrido prazo de ANGELIZA NEIVERTH em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 01:04Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023, 14:22Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 10:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023, 01:00Publicado Acórdão em 20/09/2023.
20/09/2023, 01:00Expedição de Outros documentos
18/09/2023, 10:02Expedição de Outros documentos
18/09/2023, 10:02Conhecido o recurso de ANTONIO BATISTA DA MOTA - CPF: 275.609.611-34 (APELADO) e não-provido
14/09/2023, 14:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023, 12:10Documentos
Decisão
•29/09/2021, 12:04
Recurso de sentença
•07/10/2021, 18:22
Decisão
•08/10/2021, 19:44
Despacho
•10/08/2023, 15:23
Acórdão
•14/09/2023, 14:33
Acórdão
•18/09/2023, 10:02
Acórdão
•18/09/2023, 10:02
Petição
•20/09/2023, 10:04