0032401-50.2017.8.11.0042

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO BATISTELLA

OAB/MT 9155•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/08/2023, 10:06

Baixa Definitiva

01/08/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de SERGIO BATISTELLA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO CHAVES DE ALMEIDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:31

Publicado Acórdão em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

07/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 16:10

Publicado Intimação de pauta em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:31

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 14:14

Recurso de sentença

•27/01/2023, 17:43

Decisão

•09/02/2023, 16:29

Despacho

•23/06/2023, 16:14

Acórdão

•07/07/2023, 15:33

Acórdão

•07/07/2023, 15:44

Acórdão

•07/07/2023, 15:44