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0000814-81.2013.8.11.0096
Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2020
Valor da Causa
R$ 55.977,77
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
CNPJ 04.***.***.0001-70
IVO PIERIN JUNIOR
CPF 184.***.***-91
PAULO SERGIO PIERIN
ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO
ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/08/2020, 12:31Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:34Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:26Decorrido prazo de IVO PIERIN JUNIOR em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
15/07/2020, 02:39Publicado Acórdão em 08/07/2020.
15/07/2020, 02:39Expedição de Outros documentos.
03/07/2020, 22:23Conhecido o recurso de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. - CNPJ: 04.370.282/0001-70 (APELANTE) e provido
03/07/2020, 17:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2020, 13:15Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 12:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2020, 12:22Publicado Intimação de pauta em 23/06/2020.
23/06/2020, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020
23/06/2020, 00:20Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 08:13Conclusos para julgamento
07/06/2020, 08:11Documentos
Decisão
•19/02/2020, 14:58
Despacho
•19/02/2020, 14:58
Decisão
•19/02/2020, 14:58
Despacho
•19/02/2020, 14:58
Despacho
•19/02/2020, 14:58
Decisão
•19/02/2020, 14:58
Despacho
•19/02/2020, 14:58
Decisão
•19/02/2020, 14:58
Despacho
•19/02/2020, 14:58
Decisão
•19/02/2020, 14:58
Despacho
•19/02/2020, 14:58
Ato ordinatório
•19/02/2020, 14:59
Decisão
•19/02/2020, 14:59
Despacho
•19/02/2020, 14:59
Despacho
•19/02/2020, 14:59