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0002961-49.2009.8.11.0087
Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 496,58
Orgao julgador
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
CNPJ 03.***.***.0001-83
GUNSCH PIMENTEL & CIA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
RALFF HOFFMANN
OAB/MT 13128•Representa: ATIVO
GIOVANI RODRIGUES COLADELLO
OAB/MT 12684•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/07/2024, 12:17Baixa Definitiva
31/07/2024, 12:17Transitado em Julgado em 29/07/2024
31/07/2024, 12:17Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/07/2024, 12:16Decorrido prazo de GUNSCH PIMENTEL & CIA LTDA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:04Publicado Intimação de Acórdão em 17/06/2024.
18/06/2024, 01:07Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024, 08:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 01:05Expedição de Outros documentos
13/06/2024, 17:50Expedição de Outros documentos
13/06/2024, 17:50Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE - CNPJ: 03.239.019/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido
13/06/2024, 13:01Juntada de Petição de certidão
12/06/2024, 19:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024, 19:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024, 19:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 01:17Documentos
Decisão
•07/12/2021, 01:24
Despacho
•06/05/2022, 15:50
Decisão
•09/07/2022, 10:26
Decisão
•27/09/2022, 07:49
Decisão
•24/11/2022, 07:10
Decisão
•31/01/2023, 07:30
Sentença
•04/03/2024, 13:18
Sentença
•04/03/2024, 13:18
Recurso de sentença
•28/03/2024, 15:18
Despacho
•26/04/2024, 18:27
Decisão
•06/05/2024, 14:20
Acórdão
•13/06/2024, 13:01
Intimação de Acórdão
•13/06/2024, 17:50
Intimação de Acórdão
•13/06/2024, 17:50