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1007335-98.2022.8.11.0002
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 8.905,28
Orgao julgador
GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALDO DE SOUZA GASPAR
CPF 959.***.***-53
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
NAIR CRISTINA LUZ DOS REIS
OAB/MT 27264•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
01/03/2023, 12:44Baixa Definitiva
01/03/2023, 12:44Transitado em Julgado em 01/03/2023
01/03/2023, 12:44Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:19Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA GASPAR em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:19Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:23Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA GASPAR em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:23Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:16Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 07:54Conhecido em parte o recurso de RONALDO DE SOUZA GASPAR - CPF: 959.039.921-53 (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2023, 07:54Publicado Despacho em 12/12/2022.
12/12/2022, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
08/12/2022, 00:17Conclusos para despacho
06/12/2022, 18:12Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2022, 18:11Documentos
Sentença
•25/05/2022, 18:23
Decisão
•19/07/2022, 19:09
Decisão
•04/08/2022, 10:18
Informação
•01/11/2022, 14:10
Despacho
•05/12/2022, 20:19
Despacho
•06/12/2022, 17:16
Decisão
•31/01/2023, 07:54