1001551-16.2022.8.11.0011

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

CLARICE PONTEL DOMINGUES

CPF 007.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/02/2024, 19:19

Baixa Definitiva

07/02/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 19:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de CLARICE PONTEL DOMINGUES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:13

Publicado Acórdão em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:26

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGADO) e não-provido

12/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de CLARICE PONTEL DOMINGUES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 15:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:14

Documentos

Decisão

•23/06/2022, 12:57

Decisão

•27/07/2022, 14:34

Sentença

•30/01/2023, 21:52

Sentença

•09/03/2023, 19:18

Recurso de sentença

•12/04/2023, 15:25

Despacho

•08/08/2023, 09:11

Acórdão

•16/10/2023, 17:50

Acórdão

•16/10/2023, 21:50

Acórdão

•12/12/2023, 13:21

Acórdão

•12/12/2023, 13:26