1003686-04.2022.8.11.0010

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.600,41

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

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Partes do Processo

THIAGO SOARES SOUZA

CPF 018.***.***-85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

01/03/2023, 12:19

Baixa Definitiva

01/03/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de resposta

06/02/2023, 19:23

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 08:20

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido

31/01/2023, 08:19

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 17:33

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 16:37

Sentença

•12/12/2022, 16:16

Decisão

•16/01/2023, 15:48

Decisão

•31/01/2023, 08:19