1002949-98.2017.8.11.0002

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 70.654,46

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

EDMILSON PINHEIRO SILVA

CPF 192.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/MT 20781•Representa: ATIVO

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/12/2024, 19:12

Baixa Definitiva

20/12/2024, 19:12

Transitado em Julgado em 19/12/2024

20/12/2024, 19:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de EDMILSON PINHEIRO SILVA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:06

Publicado Acórdão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de EDMILSON PINHEIRO SILVA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:32

Documentos

Despacho

•27/04/2017, 15:50

Despacho

•11/10/2018, 16:59

Despacho

•30/09/2019, 09:46

Despacho

•03/10/2019, 10:25

Despacho

•13/09/2022, 09:01

Decisão

•27/01/2023, 14:42

Despacho

•22/05/2023, 17:50

Sentença

•15/05/2024, 16:43

Sentença

•15/05/2024, 16:43

Recurso de sentença

•19/06/2024, 19:21

Documento de comprovação

•19/06/2024, 19:21

Decisão

•22/08/2024, 12:53

Acórdão

•26/09/2024, 14:14

Documento de comprovação

•04/10/2024, 17:26

Acórdão

•26/11/2024, 15:13