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1015702-20.2022.8.11.0000
Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.885,66
Orgao julgador
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO
Partes do Processo
JOSE DA SILVA REZENDE
CPF 156.***.***-04
MERCADINHO IVAI LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-24
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 15:50Transitado em Julgado em 14/04/2023
17/04/2023, 11:09Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/04/2023, 11:09Arquivado Definitivamente
17/04/2023, 11:09Baixa Definitiva
17/04/2023, 11:09Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/04/2023, 11:06Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023, 00:17Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 16:52Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 16:09Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 16:06Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
24/02/2023, 15:21Juntada de Petição de certidão
24/02/2023, 15:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2023, 14:56Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 14:32Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 17:04Documentos
Decisão
•24/08/2022, 11:19
Comunicação entre instâncias
•24/08/2022, 13:30
Documento de comprovação
•24/08/2022, 13:30
Comunicação entre instâncias
•25/08/2022, 16:36
Documento de comprovação
•25/08/2022, 16:36
Petição
•29/08/2022, 14:46
Decisão
•25/10/2022, 15:17
Comunicação entre instâncias
•25/10/2022, 17:00
Documento de comprovação
•25/10/2022, 17:00
Acórdão
•24/02/2023, 15:21
Documento de comprovação
•24/02/2023, 16:06
Acórdão
•24/02/2023, 16:09
Petição
•27/02/2023, 16:52