1015441-39.2016.8.11.0041

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.685,44

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GAZEN

OAB/RS 71456•Representa: ATIVO

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC 20219•Representa: ATIVO

HELIO JACINTO DE SOUSA BRITES

OAB/SC 38845•Representa: ATIVO

CARLOS EDOARDO BALBI GHANEM

OAB/SC 17191•Representa: ATIVO

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 19555•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/05/2025, 17:58

Transitado em Julgado em 26/05/2025

30/05/2025, 17:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:40

Publicado Acórdão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 22:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

29/04/2025, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•02/11/2016, 11:14

Decisão

•16/04/2017, 17:56

Despacho

•10/09/2017, 22:55

Despacho

•25/11/2018, 18:21

Ato ordinatório

•26/03/2021, 07:44

Decisão

•07/06/2021, 19:21

Sentença

•31/01/2023, 11:06

Recurso de sentença

•28/02/2023, 17:27

Despacho

•29/11/2024, 08:30

Acórdão

•26/02/2025, 17:31

Acórdão

•30/04/2025, 22:19