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1015219-58.2020.8.11.0000
Agravo de InstrumentoReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2020
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDIR AMARO DE OLIVEIRA
CPF 044.***.***-50
MUNICIPIO DE CUIABA
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ROSANA LAURA DE CASTRO FARIAS RAMIRES
OAB/SP 197176•Representa: ATIVO
DANIEL ZAMPIERI BARION
OAB/MT 7519•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2024, 18:03Transitado em Julgado em 05/08/2024
13/08/2024, 19:31Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/08/2024, 19:31Arquivado Definitivamente
13/08/2024, 19:31Baixa Definitiva
13/08/2024, 19:31Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
06/08/2024, 13:43Recebidos os autos
06/08/2024, 13:43Recebidos os autos
06/08/2024, 13:43Juntada de Certidão
06/08/2024, 13:43Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 13:42Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
06/08/2024, 13:40Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
25/03/2024, 16:34Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 16:34Decisão interlocutória
25/03/2024, 10:31Conclusos para decisão
19/03/2024, 08:05Documentos
Petição inicial em pdf
•20/07/2020, 23:40
Documento de comprovação
•20/07/2020, 23:40
Decisão
•10/08/2020, 17:45
Decisão
•11/08/2021, 20:09
Documento de comprovação
•08/10/2021, 10:15
Decisão
•04/08/2022, 07:19
Comunicação entre instâncias
•05/08/2022, 17:46
Documento de comprovação
•05/08/2022, 17:46
Decisão
•30/09/2022, 15:06
Decisão
•31/01/2023, 12:00
Decisão
•15/08/2023, 11:43
Documento de comprovação
•11/09/2023, 23:01
Documento de comprovação
•11/09/2023, 23:01
Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas
•11/09/2023, 23:01
Decisão
•22/11/2023, 15:28