1027078-16.2018.8.11.0041

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DAVANSO DOS SANTOS

OAB/MS 13979•Representa: PASSIVO

MUNIR MARTINS SALOMAO

OAB/MT 20383•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/04/2023, 11:36

Baixa Definitiva

13/04/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 11:36

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

13/04/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de ISABELA COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:21

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:14

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido

20/02/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 17:03

Documentos

Decisão

•21/08/2018, 16:21

Decisão

•30/08/2018, 14:18

Sentença

•28/07/2020, 21:52

Recurso de sentença

•09/09/2020, 17:14

Ato ordinatório

•16/11/2020, 14:35

Decisão

•15/08/2022, 19:17

Acórdão

•16/08/2022, 13:53

Acórdão

•16/08/2022, 13:53

Acórdão

•20/02/2023, 17:48

Acórdão

•22/02/2023, 14:14

Acórdão

•22/02/2023, 14:14