0048985-69.2015.8.11.0041

Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 356.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ATAIDE LUIZ GOMES

CPF 139.***.***-49

Autor

ELISA DE JESUS

CPF 304.***.***-34

Autor

MARIA LOURDES DO NASCIMENTO

CPF 156.***.***-30

Autor

ANA MARIA COELHO

CPF 629.***.***-15

Autor

ENEIDE SOUZA COELHO ALENCAR

CPF 314.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2023, 14:21

Baixa Definitiva

20/03/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 17/03/2023

20/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de ATAIDE LUIZ GOMES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:18

Conhecido o recurso de ATAIDE LUIZ GOMES - CPF: 139.030.121-49 (APELANTE) e não-provido

20/02/2023, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:03

Documentos

Acórdão

•20/02/2023, 19:56

Acórdão

•22/02/2023, 14:18

Acórdão

•22/02/2023, 14:18