1032139-36.2022.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.151,28

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Partes do Processo

JOANICIO CATARINO DA SILVA

CPF 893.***.***-49

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MT 11711•Representa: ATIVO

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 15306•Representa: ATIVO

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT 22037•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:16

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOANICIO CATARINO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA RECURSO INOMINADO (460) 1032139-36.2022.8.11.0001 Vistos etc. Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela parte Recorrente, consoante petição acostada no ID. n° 155826181. Remetam-se estes autos ao Juizado

01/02/2023, 00:00

Juntada de decisão

31/01/2023, 16:07

Juntada de petição

31/01/2023, 16:07

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:07

Juntada de decisão

31/01/2023, 16:07

Juntada de petição

31/01/2023, 16:07

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:07

Juntada de decisão

31/01/2023, 16:07

Devolvidos os autos

31/01/2023, 16:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 16:07

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2022, 12:26

Documentos

Documento de comprovação

•03/05/2022, 16:32

Documento de comprovação

•03/05/2022, 16:32

Decisão

•05/05/2022, 22:36

Despacho

•06/05/2022, 19:50

Documento de comprovação

•16/05/2022, 11:21

Documento de comprovação

•16/05/2022, 11:21

Documento de comprovação

•16/05/2022, 11:21

Sentença

•19/07/2022, 19:08

Decisão

•02/09/2022, 15:18

Documento de comprovação

•20/10/2022, 12:54

Documento de comprovação

•20/10/2022, 12:54

Documento de comprovação

•20/10/2022, 12:54

Documento de comprovação

•20/10/2022, 12:54

Decisão

•29/11/2022, 16:25

Decisão

•12/12/2022, 08:46