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1001794-91.2021.8.11.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 18.698,60
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/02/2025, 19:09Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 18:54Recebidos os autos
19/05/2023, 00:44Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/05/2023, 00:44Arquivado Definitivamente
18/04/2023, 12:26Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023, 12:26Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 06:41Decorrido prazo de GERMANO JULIAN SOUZA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 06:41Decorrido prazo de GERMANO JULIAN SOUZA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 04:15Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001794-91.2021.8.11.0011. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SILVA LUZ REU: FONSECA E GOMES LTDA - EPP 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão prolatada nos autos, sob o fundamento de que o provimento teria incorrido em contradição. Vieram os autos conclusos. 2. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pela análise das razões recursais, de rigor o não provimento do r Intimação - DECISÃO
29/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
28/03/2023, 15:41Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2023, 19:13Conclusos para despacho
24/03/2023, 12:44Documentos
Sentença
•14/12/2021, 18:37
Decisão
•01/02/2022, 15:59
Parecer
•18/02/2022, 15:33
Decisão
•09/08/2022, 13:05
Decisão
•19/09/2022, 13:21
Acórdão
•29/11/2022, 13:22
Despacho
•15/02/2023, 16:07
Decisão
•14/03/2023, 14:15
Decisão
•27/03/2023, 19:13