1000259-36.2022.8.11.0030

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

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Partes do Processo

AQUELINO ERONIAS SANTANA

CPF 205.***.***-30

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2023, 13:36

Baixa Definitiva

27/03/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOBRES - CNPJ: 03.424.272/0001-07 (RECORRIDO) e provido

06/03/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOBRES-MT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:18

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 18:26

Decisão

•06/05/2022, 08:43

Sentença

•16/09/2022, 13:48

Despacho

•20/10/2022, 17:30

Despacho

•16/12/2022, 17:09

Acórdão

•06/03/2023, 16:19