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0040584-39.2019.8.11.0042
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES
MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANDRE RODRIGUES SOUZA BONASSI
Advogados / Representantes
ODAIR ANTONIO FRANCISCO
OAB/MT 22451•Representa: PASSIVO
PAULO VINDOURA GOMES
OAB/MT 27980•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
05/05/2026, 09:40Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 09:40Conclusos para decisão
25/01/2026, 15:55Devolvidos os autos
26/11/2025, 18:25Juntada de certidão
26/11/2025, 18:25Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/01/2025, 18:17Juntada de Petição de recurso de sentença
17/12/2024, 21:48Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024, 02:32Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/12/2024, 15:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024, 09:39Expedição de Outros documentos
10/12/2024, 09:39Expedição de Outros documentos
10/12/2024, 09:39Recebidos os autos
10/12/2024, 09:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 09:39Documentos
Decisão
•11/02/2021, 16:53
Decisão
•13/05/2022, 14:40
Ato Ordinatório
•31/01/2023, 12:39
Despacho
•28/03/2023, 15:33
Decisão
•28/09/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•03/06/2024, 16:39
Decisão
•11/07/2024, 11:10
Decisão
•11/07/2024, 11:10
Sentença
•22/08/2024, 20:17
Sentença
•22/08/2024, 20:17
Manifestação do MP para o Juízo
•23/08/2024, 18:04
Sentença
•10/12/2024, 09:39
Sentença
•10/12/2024, 09:39
Recurso de sentença
•17/12/2024, 21:48
Despacho
•27/02/2025, 13:52