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1013065-51.2022.8.11.0015
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 1. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ 15.***.***.0001-32
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/07/2024, 15:56Baixa Definitiva
19/07/2024, 15:56Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 13:49Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
18/07/2024, 18:31Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (RECORRENTE) e provido
27/06/2024, 15:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024, 14:47Juntada de Petição de certidão
27/06/2024, 14:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/06/2024 23:59
06/06/2024, 01:13Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024, 16:53Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 14:30Publicado Intimação de pauta em 28/05/2024.
28/05/2024, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 01:02Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024, 15:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024, 13:53Expedição de Outros documentos
24/05/2024, 12:55Documentos
Decisão
•29/07/2022, 14:10
Sentença
•22/10/2022, 20:53
Recurso de sentença
•18/11/2022, 18:20
Decisão
•29/11/2022, 21:31
Despacho
•16/12/2022, 17:14
Acórdão
•06/03/2023, 16:20
Decisão
•02/05/2023, 18:12
Despacho
•22/01/2024, 10:17
Despacho
•22/01/2024, 10:17
Despacho
•09/05/2024, 18:01
Acórdão
•27/06/2024, 15:26