1014016-79.2021.8.11.0015

Recurso Inominado CívelTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.025,46

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/03/2023, 16:56

Baixa Definitiva

30/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 27/03/2023

30/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRENTE) e provido

06/03/2023, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:32

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:40

Documentos

Sentença

•12/09/2021, 18:17

Decisão

•11/11/2021, 09:01

Acórdão

•16/02/2022, 17:46

Despacho

•09/03/2022, 17:36

Acórdão

•31/05/2022, 14:08

Despacho

•02/06/2022, 18:45

Acórdão

•10/10/2022, 18:42

Acórdão

•06/03/2023, 16:33