1018206-96.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPEZAL

CNPJ 01.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/03/2023

30/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

30/03/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 22:13

Juntada de Ofício

29/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 19:37

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 03 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br),

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:51

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 19:56

Decisão

•14/10/2022, 13:00

Acórdão

•06/03/2023, 16:40