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0000316-36.2014.8.11.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID
OAB/MT 1822•Representa: PASSIVO
JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA
OAB/MT 17783•Representa: PASSIVO
JOIFER ALEX CARAFFINI
OAB/MT 13909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2026, 16:20Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024, 17:42Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024, 18:23Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024, 02:42Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 05:25Decorrido prazo de FRANCISCO MARINO FERNANDES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 05:25Publicado Sentença em 04/03/2024.
09/03/2024, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
09/03/2024, 02:42Expedição de Outros documentos
29/02/2024, 18:40Expedição de Outros documentos
29/02/2024, 18:40Recebidos os autos
29/02/2024, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 18:40Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/02/2024, 18:39Conclusos para decisão
28/02/2024, 11:01Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 15:04Documentos
Ato Ordinatório
•25/08/2021, 15:26
Ato Ordinatório
•25/08/2021, 15:32
Ato Ordinatório
•25/08/2021, 15:32
Decisão
•01/09/2021, 18:32
Ato Ordinatório
•01/09/2021, 18:42
Decisão
•01/09/2021, 21:37
Decisão
•31/01/2023, 13:02
Decisão
•25/06/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 18:24
Sentença
•29/02/2024, 18:40
Sentença
•29/02/2024, 18:39