0000082-14.2020.8.11.0110

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS

Partes do Processo

VILSON GONCALVES DE ARANTES

CPF 082.***.***-51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS ALVES CAIXETA

OAB/MT 20632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 22:18

Recebidos os autos

09/03/2023, 22:18

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 22:17

Juntada de Petição de resposta

02/02/2023, 09:05

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000082-14.2020.8.11.0110.. REQUERENTE: VILSON GONCALVES DE ARANTES AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Considerando o ato ordinatório de Id. 83745691, bem como diante da informação contida no Id. 70039538, DETERMINO o arquivamento do feito, com as baixas de estilo. Campinápolis, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta Intimação - DECISÃO

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:54

Recebidos os autos

29/01/2023, 20:07

Determinado o arquivamento

29/01/2023, 20:07

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:14

Decisão

•29/01/2023, 20:07