0002801-65.2017.8.11.0015

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DE SINOP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON MOREIRA DE LIMA

OAB/MT 22372•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 07/02/2023

14/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de JEFFERSON MOREIRA DE LIMA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 23:18

Decorrido prazo de JEFFERSON MOREIRA DE LIMA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:37

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Réu: JOSÉ DE LIMA. I. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL Ação Penal Pública nº 0002801-65.2017.8.11.0015 (PJE). Cuida-se de ação penal pública, em trâmite por este Juízo da 4ª vara criminal da comarca de Sinop, versando sobre a prática, em tese, dos crimes tipificados nos artigos 306 da Lei nº 9.503/97 e 331 do CP, pelo denunciado JOSÉ DE LIMA. Recebida a denúncia, na audiência realizada em 16.4.20

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:13

Documentos

Decisão

•24/03/2021, 18:31

Decisão

•05/07/2022, 21:53

Sentença

•16/12/2022, 17:38