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1007945-69.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
MUNICIPIO DE CUIABA
OSMAR DA CRUZ FIGUEIREDO
CPF 240.***.***-97
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO FRANCO
OAB/MT 27837•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/03/2023, 17:53Baixa Definitiva
27/03/2023, 17:53Transitado em Julgado em 27/03/2023
27/03/2023, 13:23Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
06/03/2023, 17:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023, 13:50Juntada de Petição de certidão
06/03/2023, 13:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:18Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:18Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 13:41Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 13:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2023, 13:41Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 13:17Conclusos para julgamento
15/12/2022, 17:56Recebidos os autos
14/12/2022, 12:57Documentos
Despacho
•06/05/2022, 12:34
Decisão
•16/05/2022, 15:52
Sentença
•25/10/2022, 13:20
Decisão
•30/11/2022, 15:14
Acórdão
•06/03/2023, 17:59