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1001259-33.2019.8.11.0012
Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 17.597,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEX LEAL BELLUCI
CPF 887.***.***-04
TERCEIROS DE TAL
ROGERIO BORGES CARDOSO
ARNON OSNY MENDES LUCAS
DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/03/2023, 18:07Baixa Definitiva
23/03/2023, 18:07Transitado em Julgado em 09/03/2023
23/03/2023, 18:06Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/03/2023, 18:05Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023, 10:25Expedição de Outros documentos
27/02/2023, 15:17Conhecido o recurso de ALEX LEAL BELLUCI - CPF: 887.992.981-04 (AGRAVANTE) e não-provido
26/02/2023, 22:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2023, 14:07Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023, 09:57Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 17:03Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 17:03Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 17:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023, 17:03Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023, 11:16Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 13:25Documentos
Decisão
•22/01/2020, 17:31
Decisão
•27/04/2020, 15:32
Sentença
•19/08/2020, 16:56
Recurso de sentença
•12/10/2020, 16:22
Decisão
•25/11/2020, 07:17
Decisão
•29/05/2022, 09:53
Acórdão
•26/02/2023, 22:08
Acórdão
•27/02/2023, 15:17