1051600-91.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

GILMARY PAULA SANTANA SILVA

CPF 022.***.***-77

Reu

FERNANDA VIEIRA DE PAULA LUTTERBACK

CPF 667.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2023, 16:58

Baixa Definitiva

27/03/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE) e provido em parte

06/03/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 18:25

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:40

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 16:48

Decisão

•13/12/2022, 23:57

Acórdão

•06/03/2023, 18:04