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0027065-10.2013.8.11.0041
Apelacao Remessa NecessariaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 84.102,60
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
ANA LUCIA RICARTE
OAB/MT 4411•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/05/2024, 10:22Baixa Definitiva
17/05/2024, 10:22Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024, 10:21Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
17/05/2024, 10:20Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59
17/05/2024, 01:00Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADEMIR NATAL FONTOURA CARVALHO em 23/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:03Publicado Intimação de Acórdão em 01/04/2024.
01/04/2024, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 01:06Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 14:15Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 14:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024, 13:28Juntada de Petição de certidão
26/03/2024, 16:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024, 19:10Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADEMIR NATAL FONTOURA CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 03:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024, 22:33Documentos
Sentença
•31/01/2023, 14:58
Recurso de sentença
•21/03/2023, 15:48
Acórdão
•26/10/2023, 13:12
Acórdão
•26/10/2023, 13:26
Acórdão
•26/10/2023, 13:26
Acórdão
•26/10/2023, 13:26
Acórdão
•27/03/2024, 13:28
Intimação de Acórdão
•27/03/2024, 14:15
Intimação de Acórdão
•27/03/2024, 14:15