1020646-56.2022.8.11.0003

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.795,03

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ 03.***.***.0001-21

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/09/2025, 14:03

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ALBERTO MORENO 00356730107 em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:10

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:40

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:23

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 18:32

Despacho

•08/11/2022, 15:14

Decisão

•30/01/2023, 17:10

Decisão

•15/04/2023, 09:18

Decisão

•14/06/2023, 20:06

Despacho

•18/06/2024, 08:43

Decisão

•04/07/2024, 14:26

Sentença

•27/01/2025, 17:33

Sentença

•27/01/2025, 17:33

Decisão

•28/03/2025, 15:39

Acórdão

•12/06/2025, 16:05

Decisão

•11/07/2025, 14:40