1028841-04.2020.8.11.0002

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.408,51

Orgao julgador

GABINETE 4. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

PAULA REGINA OLIVEIRA GOMES SANTOS

CPF 536.***.***-00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0032-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/11/2023, 17:02

Baixa Definitiva

07/11/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 16:59

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de PAULA REGINA OLIVEIRA GOMES SANTOS - CPF: 536.367.671-00 (RECORRENTE)

16/10/2023, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 13:12

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de certidão

04/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de PAULA REGINA OLIVEIRA GOMES SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2023, 14:25

Documentos

Decisão

•22/10/2020, 17:30

Outros documentos

•24/03/2021, 17:26

Outros documentos

•24/03/2021, 17:26

Sentença

•22/04/2021, 17:35

Outros documentos

•07/05/2021, 21:54

Outros documentos

•07/05/2021, 21:54

Decisão

•18/05/2021, 18:48

Decisão

•08/05/2023, 14:52

Decisão

•25/07/2023, 13:14

Acórdão

•16/10/2023, 10:55