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1003400-35.2019.8.11.0041
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0002-58
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026
08/05/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:35Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00284271/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2746459/MT
06/05/2026, 16:17Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
27/04/2026, 15:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
17/04/2026, 04:06Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 363921/2026
16/04/2026, 11:31Protocolizada Petição 363921/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026
16/04/2026, 11:20Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/03/2026 Petição Nº 284271/2026 -
30/03/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 01:25Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 284271/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)
26/03/2026, 12:30Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284271/2026
26/03/2026, 12:01Protocolizada Petição 284271/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2026
26/03/2026, 11:45Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1229629/2025 - AgInt
20/03/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:21Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1229629 - AgInt no AREsp 2746459 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 12:10Documentos
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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