0013178-13.2000.8.11.0041

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2000

Valor da Causa

R$ 4.775,05

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:53

Juntada de Ofício

28/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE DE ANDRADE - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 03/06/2024.

04/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:18

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:25

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:11

Decisão

•28/05/2024, 23:11

Decisão

•28/05/2024, 23:11

Outros documentos

•10/07/2025, 18:03