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1010219-40.2021.8.11.0001
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 17.141,84
Orgao julgador
GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS
CPF 640.***.***-00
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/MT 4032•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/03/2023, 15:21Baixa Definitiva
24/03/2023, 15:21Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023, 00:28Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:26Conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (RECORRIDO) e provido em parte
03/03/2023, 17:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023, 16:07Juntada de Petição de certidão
03/03/2023, 16:04Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:23Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 16:13Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 16:13Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 16:13Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 16:13Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2023, 16:13Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 15:38Documentos
Decisão
•12/03/2021, 22:17
Sentença
•13/09/2022, 19:52
Decisão
•17/10/2022, 16:29
Despacho
•19/10/2022, 16:08
Acórdão
•03/03/2023, 17:53